Basicamente, é um acordo tácito ou expresso, escrito ou verbal, realizado entre empregado e empregador, dispondo acerca das relações de emprego. Contem cláusulas dispositivas sobre o tipo de contrato - podendo ser de prazo determinado, indeterminado e temporário; função a ser desempenhada pelo trabalhador; jornada de trabalho; salário a ser pago pelo empregador;direitos e deveres do empregado e do empregador, dentre outras diversas disposições, formando um vínculo empregatício entre contratante e contratado. Além do contrato, há um outro documento principal e de grande importância para o trabalhador que é a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Nela devem ser anotadas, principalmente a função do empregado e a remuneração correspondente. A Carteira de Trabalho deve ser sempre assinada pelo empregador, pois através do registro do contrato de trabalho que o trabalhador terá garantidos seus direitos trabalhistas.

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